A declaração foi dada durante audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que discute a reforma do Imposto de Renda.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que corrigir integralmente a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) teria um custo superior a R$ 100 bilhões para os cofres públicos — um valor considerado inviável para o momento.
A declaração foi dada durante audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que discute a reforma do Imposto de Renda. Segundo o secretário, o governo optou por uma proposta mais enxuta, que prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e um alívio parcial para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. "Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que conseguimos compensar com um imposto mínimo", explicou.
A proposta, enviada ao Congresso em março, é relatada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto eleva a faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026, o que poderá beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes. Já os que recebem acima de R$ 7 mil por mês continuarão sendo tributados pelas alíquotas atuais, sem qualquer mudança.
Para cobrir a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo propõe tributar os super-ricos — contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil por ano). Além disso, o texto estabelece que a cobrança sobre dividendos pagos a pessoas físicas não poderá elevar a carga tributária total acima de 34% para empresas e de 45% para instituições financeiras.