Governo lançará curso gratuito para substituir aulas teóricas de autoescolas

O governo federal vai oferecer cursos gratuitos que substituirão as aulas teóricas atualmente obrigatórias nas autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta semana, em meio ao debate sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação.

Segundo o ministro, a proposta também prevê que escolas de ensino médio possam oferecer o conteúdo de educação no trânsito como atividade extracurricular. Dessa forma, estudantes poderão cumprir a carga teórica exigida antes dos 18 anos, recebendo um certificado que servirá para o processo de habilitação.

A medida será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não precisará de aprovação do Congresso Nacional. O texto está em consulta pública até o próximo domingo (2/11) e já recebeu mais de 40 mil contribuições e sugestões.

Renan Filho afirmou que o objetivo da proposta é simplificar o processo de formação de condutores e reduzir custos para a população. “Acabamos com a obrigatoriedade de contratar aulas por meio de uma autoescola. O cidadão vai poder escolher tanto na parte prática quanto na teórica”, declarou o ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

O governo pretende oferecer as aulas teóricas de forma online e presencial, com o apoio de escolas públicas e centros de formação conveniados. “Aos 15 anos, o estudante faz mais de 4.500 horas-aula na escola formal. Por que não pode, nesse tempo, se preparar também para fazer um teste a mais? Esse é o novo mundo que queremos construir para facilitar a vida do cidadão”, destacou Renan Filho.

Ontem, o ministro participou de uma reunião com líderes da Câmara dos Deputados e recebeu apoio do presidente da Casa, Hugo Mota, para a implementação da medida.

Após o fim da consulta pública, o Contran deve analisar e votar a proposta. A expectativa do Ministério dos Transportes é que as novas regras entrem em vigor ainda nesta reta final de 2025.