TSE torna Cláudio Castro inelegível por oito anos após julgamento eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na terça-feira (24), tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento foi concluído com placar de 5 votos a 2 e mantém as consequências legais mesmo após a renúncia ao cargo, anunciada na segunda-feira (23).

O processo teve início ainda em 2022, a partir de ações de investigação eleitoral movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo. As acusações envolvem irregularidades em gastos de campanha, uso indevido da máquina pública e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

Segundo as investigações, o caso cita possíveis irregularidades relacionadas à Fundação Ceperj e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam sido utilizadas de forma indevida durante o período eleitoral. Esse tipo de infração pode resultar na cassação de mandato e na inelegibilidade por até oito anos.

Após a decisão, Cláudio Castro afirmou, em nota, que recebeu o resultado com inconformismo e declarou ter atuado dentro da legalidade, com responsabilidade e compromisso com a população. O julgamento foi conduzido pela Segunda Turma do TSE, com votos favoráveis das ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira.

Com a condenação, Castro fica impedido de disputar eleições pelo período de oito anos. A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de coibir abusos de poder e garantir equilíbrio nas disputas eleitorais no país.