Nova regra do Imposto de Renda garante isenção para quem recebe até R$ 5 mil e redução de descontos para salários de até R$ 7.350; segunda parcela será paga em dezembro.
O décimo terceiro salário de 2026 poderá representar um alívio financeiro maior para milhões de brasileiros neste fim de ano. Isso porque as novas regras do Imposto de Renda (IR), em vigor desde janeiro, também passaram a valer para a gratificação natalina. Com a mudança, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais ficam isentos do imposto, enquanto aqueles com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 têm direito a uma redução gradual na cobrança. Na prática, o benefício poderá resultar em mais dinheiro na conta, especialmente no pagamento da segunda parcela.
A alteração foi estabelecida pela Lei nº 15.270/2025 e contempla trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas que se enquadram nos critérios previstos. Para quem recebe até R$ 5 mil, o Imposto de Renda poderá ser totalmente eliminado sobre o décimo terceiro. Já na faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a redução será proporcional ao rendimento: quanto mais próximo dos R$ 5 mil, maior será o benefício. Acima de R$ 7.350, a tributação continua seguindo a tabela progressiva, sem aplicação do novo redutor.
Para entender melhor, um trabalhador que recebe R$ 4 mil por mês poderá ter o Imposto de Renda zerado sobre o décimo terceiro, desde que cumpra as condições de isenção. Já alguém com rendimento de R$ 6 mil terá uma redução parcial no imposto. Segundo a Receita Federal, o cálculo para essa faixa utiliza um redutor obtido pela fórmula de R$ 978,62 menos 0,133145 multiplicado pelo rendimento tributável considerado. É importante esclarecer que não haverá aumento no valor bruto do salário ou do benefício. A diferença está na diminuição dos descontos, permitindo que o trabalhador receba um valor líquido maior.
Outro detalhe importante é que o Imposto de Renda sobre o décimo terceiro é calculado separadamente dos demais rendimentos mensais. A nova redução também será aplicada nesse cálculo específico. Entretanto, a isenção do IR não significa que o benefício será pago sem nenhum desconto. A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua obrigatória, conforme as regras previdenciárias. Por isso, mesmo quem estiver isento do Imposto de Renda poderá receber um valor líquido inferior ao salário bruto. O resultado também depende das condições individuais e dos rendimentos tributáveis considerados na aplicação da legislação.
Em relação ao calendário, o pagamento do décimo terceiro ocorre, normalmente, em duas etapas. A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda tem prazo legal até 20 de dezembro. Como essa última data cairá em um domingo em 2026, o depósito deverá ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro. É justamente na segunda parcela que os trabalhadores costumam perceber os descontos do INSS e, quando aplicável, do Imposto de Renda. Com as novas regras, parte dos beneficiários poderá receber um valor maior nessa etapa em comparação ao que receberia pela tributação anterior.
O valor do décimo terceiro corresponde, em regra, a uma remuneração adicional para quem trabalhou durante os 12 meses do ano. Já para os profissionais contratados após janeiro, o cálculo é proporcional ao período de serviço. Cada mês em que o empregado trabalhou por pelo menos 15 dias representa o direito a 1/12 da gratificação. Dessa forma, quem trabalhou seis meses receberá, em regra, metade do valor correspondente ao décimo terceiro integral, considerando a remuneração utilizada como base. O benefício é garantido aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais e urbanos, além de servidores públicos conforme seus respectivos regimes.
Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao abono anual, assim como beneficiários de determinadas prestações previdenciárias, entre elas auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade, observadas as regras de cada benefício. Por outro lado, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao décimo terceiro, pois se trata de uma assistência social, e não de um benefício previdenciário. Com a proximidade dos pagamentos de fim de ano, a recomendação é que os trabalhadores acompanhem seus contracheques e confiram os descontos aplicados, principalmente na segunda parcela, para verificar se a nova regra do Imposto de Renda foi considerada corretamente.