Aleam analisa projetos sobre resíduos, saúde e inclusão no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas reuniu 25 matérias na pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira (22/4), com destaque para projetos voltados a pessoas com deficiência, resíduos sólidos, teleatendimento em saúde e defesa pessoal feminina. Ao todo, foram apresentados 23 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução Legislativa, com impacto direto em políticas públicas no estado.

Entre as propostas em início de tramitação está o Projeto de Lei nº 224/2026, de autoria do deputado Sinésio Campos, que proíbe o descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos. A medida prevê fiscalização, sanções e mecanismos de compensação, em cooperação com os municípios. “A justificativa para esta proposição reside na necessidade premente de dotar o Estado de um instrumento legal eficaz para enfrentar um problema crônico que assola nossas cidades, com graves repercussões ambientais, sanitárias, sociais e econômicas: o descarte irregular de lixo, entulho e outros resíduos em vias públicas, terrenos baldios, margens de igarapés e sistemas de drenagem”, justificou o parlamentar.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 222/2026, do deputado Cabo Maciel, que altera a legislação sobre pessoas com deficiência no estado. A proposta inclui a criação de espaços de acomodação sensorial em áreas públicas, como praças e parques. “O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, em praças, jardins e parques públicos estaduais, espaços de acomodação sensorial, ambientes inclusivos que possibilitam às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como idosos, crianças, neurodivergentes e pessoas com deficiência, um local seguro e acessível para autorregulação sensorial e alívio da sobrecarga emocional”, afirmou o autor.

Também em análise, no terceiro dia de tramitação, o Projeto de Lei nº 205/2026, do deputado Rozenha, propõe a criação de diretrizes para uma Central Estadual de Teleatendimento em Saúde, com prioridade para o interior. A proposta busca ampliar o acesso aos serviços de saúde em regiões de difícil acesso. Já o Projeto de Lei nº 208/2026, do deputado Felipe Souza, prevê a reserva de espaços para comercialização de artesanato produzido por pessoas idosas em eventos apoiados pelo Estado. Por fim, o Projeto de Lei nº 211/2026, do deputado João Luiz, trata da oferta de cursos de defesa pessoal feminina, com foco na prevenção à violência e no fortalecimento da segurança das mulheres.