Aleam analisa projetos sobre saúde, mulheres e idosos no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, na terça-feira (7), a tramitação de projetos de lei com foco na proteção de grupos vulneráveis e na melhoria do ambiente de saúde no estado. As matérias entram em prazo regimental de três dias e abordam temas como bem-estar em unidades hospitalares e segurança econômica de mulheres e idosos.

Entre as propostas, o Projeto de Lei nº 165/2026, de autoria do deputado George Lins, estabelece normas para garantir silêncio e condições adequadas em hospitais, clínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A medida busca evitar condutas que prejudiquem o ambiente terapêutico e a recuperação de pacientes.

Na área social, a deputada Alessandra Campelo apresentou o PL nº 169/2026, que trata da proteção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica. O texto prevê mecanismos para impedir o uso do controle financeiro como forma de coerção ou dependência.

A parlamentar também propôs o PL nº 170/2026, voltado à prevenção da violência financeira contra pessoas idosas. A iniciativa surge diante do aumento de fraudes, especialmente em ambientes digitais, e estabelece ações de orientação, prevenção e apoio às vítimas.

As propostas também incluem a atualização da legislação estadual sobre o tema, com a revogação de normas anteriores e a criação de um marco mais atual para a proteção do patrimônio e dos direitos da população idosa no Amazonas.