Aleam inicia tramitação de projeto que reduz impostos no Amazonas

Começou a tramitar na última terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 803/2025, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 96/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do ICMS, do IPVA e do ITCMD.

Entre os pontos de destaque, o texto prevê redução de 50% no valor do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026, medida que pode beneficiar mais de 500 mil contribuintes. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), explicou que a proposta seguirá para análise nas comissões e, cumpridos os prazos regimentais, será levada ao plenário.

O pacote tributário também permite a quitação de débitos com descontos de até 95% em juros e multas relacionados ao ICMS e ao ITCMD, além de isentar o ITCMD para doações de imóveis por herança de até R$ 1 milhão. Segundo o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), a medida “terá impacto direto na população”, pois inclui o Refis 2025, que facilita a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.

Outras proposições em andamento

A Aleam analisa ainda 57 Projetos de Lei (PL) e dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL). Entre eles:

• PL nº 750/2025, de Roberto Cidade, que proíbe postos de combustíveis de dar mais destaque a preços promocionais de programas de fidelidade do que aos valores reais cobrados.

• PL nº 785/2025, de Mayara Pinheiro (Republicanos), que estabelece diretrizes estaduais para prevenção, diagnóstico e tratamento da rabdomiólise.

• PL nº 795/2025, de Thiago Abrahim (União Brasil), que fixa normas gerais para concursos públicos, inclusive sobre apresentação de laudos médicos por candidatos com deficiência.

• PRL nº 62/2025, de Mayra Dias (Avante), que trata da divulgação de informações de pessoas desaparecidas nos canais de comunicação da Aleam.

A tramitação do PL nº 803/2025 ocorre em um momento em que o governo estadual busca reduzir a carga tributária e incentivar a adimplência, com impacto direto na arrecadação e na economia do Amazonas.