Aleam inicia tramitação de projetos sobre saúde e desburocratização de serviços

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, nesta terça-feira (21/10), a tramitação de 12 matérias durante a Sessão Plenária, com destaque para três Projetos de Lei (PLs) voltados à saúde pública e à desburocratização de serviços administrativos no estado. As propostas, apresentadas pelos deputados Mário César Filho (UB) e Rozenha (PMB), refletem demandas sociais relevantes e seguem agora para análise nas comissões temáticas da Casa.

O PL nº 920/2025, de autoria do deputado Mário César Filho, propõe proibir a exigência de documentos ou procedimentos não previstos em legislação federal para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir maior segurança jurídica e evitar entraves burocráticos no processo.

“A proposta visa garantir maior segurança jurídica e evitar entraves burocráticos na obtenção do documento, essencial para a circulação de veículos”, explicou o deputado.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) determina que o licenciamento de veículos depende apenas da quitação de tributos, encargos e multas. No entanto, portarias internas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (como a Portaria nº 2067/2017) impõem a obrigatoriedade de vistoria em casos específicos, como veículos com licenciamento atrasado ou mais de 15 anos de fabricação, exigência que o projeto pretende eliminar.

Outra proposta em destaque é o PL nº 917/2025, de autoria do deputado Rozenha, que institui a Política Estadual de Promoção da Prática de Exercícios Físicos durante o Tratamento do Câncer de Mama. A iniciativa reconhece os benefícios comprovados da atividade física para o bem-estar físico e emocional de pacientes oncológicas, propondo parcerias com instituições de saúde e campanhas educativas.

“Por tudo isso, esta nossa propositura é uma medida factível, baseada em evidências, de alto impacto para a qualidade de vida e a dignidade das mulheres amazonenses em tratamento oncológico”, afirmou o parlamentar.

Também de Rozenha, o PL nº 919/2025 cria a Política Estadual de Apoio à Saúde Mental de Mulheres Indígenas, estabelecendo diretrizes voltadas à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde mental desse público. O texto prevê o respeito às especificidades culturais e sociais das comunidades indígenas, além do incentivo a ações intersetoriais e integradas.

“A proposta busca ampliar o acesso a serviços de saúde mental e fomentar ações intersetoriais voltadas à equidade”, destacou o deputado.

Os três projetos passarão por análise técnica nas Comissões Temáticas da Aleam, onde receberão pareceres antes de seguirem para votação em plenário. Caso aprovadas, as medidas devem representar avanços significativos tanto na simplificação de processos públicos quanto na promoção da saúde e do bem-estar da população amazonense.