Aleam reforça ações e políticas de combate à violência contra a mulher

No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destacou o reforço às políticas de proteção feminina e o compromisso no enfrentamento ao machismo estrutural, por meio de novas leis, projetos e iniciativas.

A data, criada em memória das irmãs Mirabal, assassinadas em 1960, reforça a importância das ações do Parlamento. Entre as leis sancionadas, está a Lei Ordinária nº 7.709/2025, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB) e outros deputados, que estabelece diretrizes para combate à violência contra a mulher em ambientes universitários. No esporte, a Lei Ordinária nº 7.154/2024, também coassinada por Cidade e outros parlamentares, cria medidas de prevenção e enfrentamento à violência e aos crimes sexuais em espaços esportivos.

Outra medida relevante é a Lei nº 6.739/2024, proposta pela deputada Joana Darc (UB), que prevê multas de até R$ 10 mil para casos de assédio e constrangimentos públicos contra mulheres. A deputada Alessandra Campelo (Podemos) também assina legislação que institui monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica. Entre os projetos em análise, está o PL nº 1024/2025, de Mayra Dias (Avante), que obriga o agressor a ressarcir despesas da vítima, e o PL nº 785/2024, de Rozenha (PMB), que cria diretrizes de proteção para mulheres com filhos na primeira infância.

Procuradoria da Mulher e Observatório

Instalada em 2023, a Procuradoria Especial da Mulher, presidida por Alessandra Campelo, segue ampliando ações de apoio e acolhimento. De janeiro a junho deste ano, foram 97 atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais, além de palestras, eventos e novas unidades no interior.

O Observatório da Violência Contra a Mulher, lançado em 2024, integra dados e órgãos responsáveis por denúncia, investigação e acolhimento, auxiliando na identificação de vítimas e no direcionamento de ações preventivas. “A proteção das mulheres é compromisso de todo o Parlamento Estadual”, reforçou o presidente Roberto Cidade.