Aleam registra oito leis sancionadas e amplia políticas sociais no Amazonas estadual

Na primeira quinzena de dezembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas registrou a sanção de oito novas leis pelo Poder Executivo estadual, consolidando avanços em diferentes áreas sociais, culturais e de saúde pública no estado.

As normas aprovadas reforçam o papel da Aleam na formulação de políticas públicas inclusivas, com destaque para iniciativas voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além do fortalecimento de ações preventivas na área da saúde.

Entre os principais destaques está a Lei nº 7.957/2025, originada do Projeto de Lei nº 789/2024, de autoria do deputado Rozenha, que estabelece diretrizes para a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural no Amazonas.

A legislação tem como objetivo garantir maior representatividade, inclusão e valorização das mulheres em todas as dimensões do setor cultural, reconhecendo a importância da cultura como ferramenta de desenvolvimento social e econômico.

Segundo o parlamentar, mulheres, especialmente aquelas pertencentes a grupos étnicos e sociais historicamente marginalizados, ainda enfrentam barreiras significativas para acessar oportunidades e obter reconhecimento por suas contribuições no meio cultural.

Outra iniciativa relevante é a Lei nº 7.960/2025, proposta pela deputada Débora Menezes, que institui diretrizes para a implantação da cartilha “Eu me protejo porque o corpo é só meu” dentro da Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Estado.

A medida busca fortalecer ações preventivas e educativas no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, ampliando a rede de proteção por meio da distribuição do material em escolas, instituições e locais estratégicos.

Entre as demais leis sancionadas está a Lei nº 7.956/2025, de autoria do deputado Felipe Souza, que estabelece diretrizes para o diagnóstico e combate ao Papilomavírus Humano por meio do teste molecular PCR HPV DNA, ampliando o acesso a exames considerados essenciais para a saúde da mulher no Amazonas.