Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson

A decisão do ministro foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com o pedido da defesa. O Hospital Samaritano, onde Jefferson está internado, também apoiou a solicitação. 

"Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", escreveu Moraes na decisão. 

O ministro impôs ao ex-deputado uma série de medidas restritivas: 

• uso de tornozeleira eletrônica; 

• suspensão do passaporte; 

• proibição de deixar o país; 

• proibição de utilizar redes sociais; 

• proibição de conceder entrevistas, salvo autorização do STF; 

• proibição de receber visitas, exceto de advogados e familiares. 

Em dezembro do ano passado, Roberto Jefferson foi condenado pelo STF a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A maioria dos ministros da Corte seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes. 

Apesar da condenação, Jefferson segue em prisão preventiva enquanto os recursos à própria Corte ainda não foram analisados. Ele está preso desde agosto de 2021. 

A denúncia da PGR contra Jefferson incluiu entrevistas e publicações em redes sociais nas quais ele incitou a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Durante as investigações, ele chegou a ser solto, mas voltou à prisão após resistir a uma ordem judicial e atirar contra agentes da Polícia Federal. Por esse episódio, Jefferson já foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. 

No início de abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que ele cumprisse a pena por esse ataque em regime domiciliar. No entanto, como ainda havia um mandado de prisão preventiva emitido pelo STF, ele permaneceu detido no hospital até agora. 

Com informaçõrs do G1.