Alexandre de Moraes defende suspensão parcial da ação contra Alexandre Ramagem

A decisão do ministro ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (7), a suspensão da Ação Penal 2.668. No entanto, Moraes avaliou que o ofício enviado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao STF não especifica se a suspensão se refere a toda a ação penal ou apenas à parte relacionada a Ramagem. 

Para Moraes, a interpretação deve ser restritiva, considerando os limites impostos pela Constituição sobre a imunidade parlamentar, aplicável somente a crimes cometidos após a diplomação. 

“Os requisitos do caráter personalíssimo (IMUNIDADE APLICÁVEL SOMENTE AO PARLAMENTAR) e temporal (CRIMES PRATICADOS APÓS A DIPLOMAÇÃO), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DESSA IMUNIDADE A CORRÉUS NÃO PARLAMENTARES E A INFRAÇÕES PENAIS PRATICADAS ANTES DA DIPLOMAÇÃO”, afirmou Moraes em seu voto. 

A Primeira Turma do STF é composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

Entenda o caso 

A Ação Penal 2.668 investiga um suposto plano golpista para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo em caso de derrota nas eleições de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, assinada por Paulo Gonet, afirma que o plano esteve em curso de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 e incluía a intenção de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e até mesmo promover atentados contra o presidente eleito, seu vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes. 

O processo envolve 34 denunciados, incluindo ex-assessores de Bolsonaro, militares da alta cúpula do governo anterior e o próprio ex-presidente. Todos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão. 

Até agora, o STF aceitou trechos da denúncia referentes aos núcleos central, operacional e de desinformação, tornando réus 21 dos acusados. O julgamento sobre o núcleo de ações táticas está previsto para os dias 20 e 21 de maio. 

Com informações da Agência Brasil.