Política
Alexandre de Moraes rejeita pedido de prisão de Bolsonaro
O pedido foi feito por vereadora do PT, mas Ministro do STF argumenta que vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão do ex-presidente
03 de Abril de 2025
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, formulado pela vereadora Liana Cirne, do PT-PE. A parlamentar alegava que Bolsonaro teria incitado o crime ao convocar manifestações de seus apoiadores em defesa da anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando seus seguidores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Em sua decisão, Moraes acolheu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi contrário à medida de prisão. O ministro destacou que a vereadora não tinha legitimidade para fazer o pedido de prisão.
"Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte", disse Moraes.
A petição da vereadora foi protocolada no mês passado, quando ela pediu a adoção da medida contra o ex-presidente. No entanto, o parecer enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ressaltou que a necessidade de prisão de Bolsonaro já foi avaliada em outra denúncia relacionada à trama golpista, e que a prisão não havia sido solicitada nesse contexto.
Com essa decisão, o pedido de prisão de Bolsonaro foi rejeitado, e o processo continua sem a adoção dessa medida.
Com informações da Agência Brasil.
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