Amazonas lança nova identidade da carteira para pessoas com autismo

O Governo do Amazonas disponibilizou um novo modelo da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A mudança foi oficializada pelo decreto nº 53.672, de 4 de março de 2026, e o documento passa a ser emitido com nova identidade visual pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas (SEPcD).

A atualização ocorre após a SEPcD se tornar um órgão estadual independente, conforme a Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, deixando de estar vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc), que anteriormente era responsável pela emissão da carteirinha.

A Ciptea continua disponível nas versões física e digital e segue em conformidade com a Lei Estadual nº 6.887, de autoria do deputado estadual Mário César Filho. O documento garante atendimento prioritário para pessoas com autismo em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Desde o lançamento da carteira, mais de 15 mil unidades já foram emitidas no estado.

De acordo com a secretária da SEPcD, Selma Banes, as carteiras emitidas no modelo antigo continuam válidas até o prazo de vencimento e não precisam ser substituídas imediatamente. Apenas pessoas que estão solicitando o documento pela primeira vez ou que possuem a carteirinha vencida devem solicitar a nova versão.

Para solicitar a Ciptea, o interessado deve baixar o aplicativo SASI e inserir o código SPCDAM. Em seguida, é necessário preencher o formulário e anexar documentos como RG ou CIN do beneficiário, foto 3x4, comprovante de residência atualizado, laudo médico recente, tipagem sanguínea e documentos do responsável legal. Após a aprovação do cadastro, o usuário recebe uma mensagem pelo aplicativo para comparecer à sede da SEPcD ou a uma unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) para a coleta digital. A versão digital da carteira é liberada no aplicativo em até 30 dias úteis.

A autenticidade da Ciptea digital pode ser verificada por meio do site oficial da SEPcD ou pela leitura do QR Code presente no documento físico. O sistema permite validar em tempo real se o certificado é verdadeiro, garantindo a segurança da identificação e evitando fraudes.