Anatel define novas regras para bloqueio de ligações abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia. A medida busca reduzir ligações abusivas e, ao mesmo tempo, evitar o bloqueio indevido de chamadas legítimas, problema que gerou reclamações de empresas nos últimos meses.

Pelas novas regras, as ferramentas deverão considerar critérios como quantidade e duração das chamadas antes de realizar o bloqueio. As operadoras também terão que respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação na definição de quais ligações serão classificadas como abusivas.

Os sistemas anti-spam deverão ser ativados automaticamente e de forma gratuita para todos os clientes. As empresas terão que informar previamente sobre a ativação, explicar como o recurso funciona e permitir que o consumidor solicite a desativação da ferramenta.

As novas normas também proíbem o bloqueio de números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, incluindo órgãos de saúde, segurança, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

Caso um número seja bloqueado, o titular poderá entrar em contato com a operadora para pedir informações ou solicitar a liberação da linha. As empresas terão prazo de até dez dias para apresentar resposta.

A regulamentação foi definida após uma série de reclamações envolvendo o sistema Vivo Anti-spam. Desde junho, ao menos sete empresas alegaram à Anatel que chamadas legítimas teriam sido interrompidas pela ferramenta. Uma das reclamações apontou o bloqueio de mais de 16 mil ligações, incluindo contatos de hospitais e órgãos públicos, enquanto outra relatou a interrupção de mais de 800 números de uma prefeitura do interior de São Paulo.

A Vivo afirmou, na ocasião, que o serviço foi criado para “identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas” antes de chegarem aos clientes. A empresa também declarou que “Apenas serão bloqueadas as empresas que realizam chamadas massivas e sem identificação”.

Segundo a Anatel, a nova regulamentação busca ampliar a segurança, a padronização e a eficiência dos serviços anti-spam disponibilizados pelas operadoras. A iniciativa também conta com apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.