Anvisa manda recolher querosene vendido sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de todos os lotes do Querosene Petrus, saneante comercializado sem registro sanitário. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União, e também proíbe a fabricação, distribuição, venda, propaganda e uso do produto em todo o país.

A medida atinge todas as versões do Querosene Petrus, fabricado pela Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. Segundo a Anvisa, o produto era fabricado e comercializado por uma empresa sem autorização de funcionamento para produzir saneantes e sem o registro obrigatório junto ao órgão regulador.

Na resolução, a agência determina a apreensão do produto, o recolhimento de todos os lotes e a proibição de todas as etapas de circulação do item no mercado. A medida entrou em vigor na data da publicação.

De acordo com a Anvisa, a empresa infringiu dispositivos da Lei nº 6.360/1976, que estabelece que produtos sujeitos à vigilância sanitária precisam de registro antes de serem colocados à venda. A legislação também exige que fabricantes tenham autorização específica para atuar no setor.

Consumidores que tiverem o Querosene Petrus em casa devem interromper o uso do produto. A orientação é não comprar nem utilizar itens sem identificação regular e acompanhar os canais oficiais da Anvisa para verificar produtos suspensos ou proibidos.