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Apple é multada em quase R$ 1 bilhão na França por restrições à concorrência

Autoridade da Concorrência francesa considera que recurso utilizado no iPhone e iPad prejudica concorrentes na área de publicidade personalizada.

31 de Marco de 2025

Fachada da loja da Apple em Manhattan, em Nova York, em 21 de julho de 2015

Foto: REUTERS / Mike Segar

A Apple foi condenada a pagar uma multa de 150 milhões de euros, o que equivale a cerca de 934 milhões de reais, pela Autoridade da Concorrência da França. A penalidade foi imposta devido a um recurso presente nos iPhones e iPads, conhecido como 'App Tracking Transparency' (ATT), que foi considerado um obstáculo à livre concorrência no setor de publicidade.

De acordo com a Autoridade da Concorrência francesa, o recurso ATT dificulta que empresas concorrentes da Apple ofereçam anúncios personalizados aos usuários, prejudicando, assim, a concorrência no mercado. A Apple defendeu o recurso, alegando que o ATT é uma ferramenta para proteger os dados privados dos usuários.

A agência reguladora, no entanto, contestou a alegação da Apple e argumentou que as características do ATT "não são nem necessárias e nem proporcionais" ao objetivo declarado pela empresa de proteger a privacidade dos usuários.

O ATT foi adotado pela Apple no início de 2021 e é ativado sempre que o usuário inicia um aplicativo, apresentando uma janela de consentimento. Caso o usuário opte por selecionar "não", o aplicativo perde o acesso a um identificador único que permite rastrear suas atividades online. Esse mecanismo foi considerado por concorrentes da Apple como uma forma de restringir suas atividades no mercado de publicidade digital.

A denúncia contra a Apple foi inicialmente apresentada por empresas do setor de publicidade francês em 2021.

Até o momento, a Apple não se manifestou publicamente sobre a multa imposta pela Autoridade da Concorrência, e o G1 segue aguardando uma resposta da companhia.

Com informações do G1.