Argentina reduz maioridade penal para 14 anos e texto segue para sanção presidencial

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Javier Milei.

A mudança representa uma vitória política para o governo, que defende a medida como parte de uma agenda voltada ao endurecimento das políticas de segurança pública. Segundo a Casa Rosada, adolescentes condenados deverão cumprir medidas em espaços separados dos presos adultos. A aplicação de regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio.

O debate ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime atribuído a outros menores de idade e que provocou ampla comoção nacional. Diante da repercussão, o governo incluiu o tema entre as prioridades legislativas deste mês, acelerando as negociações no Congresso.

Durante a tramitação, parlamentares da oposição questionaram principalmente o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos para viabilizar a implementação do sistema, mas críticos afirmam que o valor pode ser insuficiente para garantir a adequada execução da política.

A aprovação reacende discussões no país sobre os limites da responsabilização penal de adolescentes e os impactos sociais da medida. Enquanto aliados do governo defendem que a mudança pode contribuir para conter crimes graves, especialistas e entidades de direitos humanos alertam para a necessidade de políticas preventivas e investimentos em educação e inclusão social como estratégias complementares no enfrentamento da violência juvenil.