Assembleia do AM realiza nova eleição para presidência da casa nesta quarta-feira (15) após decisão do STF

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (15), às 15h, com o objetivo de eleger seu novo presidente. A medida cumpre uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de um novo pleito para preencher o cargo vago.

A vacância na presidência da Casa ocorreu após o então mandatário, Roberto Cidade (União Brasil), assumir o Governo do Amazonas. A ascensão de Cidade ao Executivo estadual foi motivada pelas renúncias simultâneas do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas).

Originalmente, o Regimento Interno da Aleam previa que o primeiro vice-presidente assumiria a chefia do Poder Legislativo de forma automática até o fim do mandato. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a constitucionalidade do dispositivo no STF, sob o argumento de que a escolha de um substituto definitivo deve passar pelo crivo do plenário.

Ao analisar o caso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM, o ministro Flávio Dino suspendeu a norma anterior e determinou a eleição suplementar para o cumprimento do mandato residual. O magistrado sustentou que a substituição definitiva do presidente exige uma nova votação entre os próprios parlamentares.