Bets começam a sair do ar nesta terça-feira em todo o Brasil

Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a ser retirados do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). Quem não conseguiu sacar dentro do período não perderá o dinheiro. As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos apostadores.

Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os recursos aos usuários. Caso exista algum impedimento para a restituição pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de pessoas ainda mantinham recursos em contas de plataformas autorizadas. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos apostadores durante o processo de encerramento das operações.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participam do bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados a páginas com orientações sobre como acompanhar a restituição dos valores. O governo recomenda guardar comprovantes de saldo e registros de eventuais solicitações de saque.

A fiscalização contra plataformas irregulares também foi ampliada. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e já está em vigor. A medida, no entanto, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e perderá validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.