Bolívia revoga lei em meio a protestos contra governo

O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou, nesta quarta-feira (27), a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes da Presidência para decretar estado de exceção. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (26), em sessão online, e ocorre em meio a quase quatro semanas de protestos e bloqueios de rodovias que pedem a renúncia do presidente e já provocam desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em regiões do país.

A revogação havia sido aprovada pelo Senado boliviano no domingo (24) e facilita o uso do estado de exceção pelo governo como tentativa de desobstruir as estradas ocupadas por manifestantes. A mobilização reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros e outras categorias. Segundo o professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará (UFC), Clayton Cunha Filho, a decisão amplia a margem de ação do governo Paz. “Essa lei de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, explicou.

O autor do projeto de revogação, deputado Roberto Júlio Castro Salazar, argumenta que a Lei 1341 desvirtuou a aplicação do estado de exceção como instrumento para preservar a segurança, a ordem e a tranquilidade públicas. Na justificativa, ele afirma que o objetivo da norma foi “[...] impedir o governo constitucional de Jeanine Áñez de usar legal e legitimamente a força constitucional e pública do Estado, [para] desestabilizá-lo e derrubá-lo, por meio da violência criminosa concebida, promovida, financiada e organizada pelo regime fraudulento do ex-presidente Evo Morales”.

A Lei 1341 foi aprovada em 2020, quando o MAS, partido de Evo Morales, tinha maioria no Parlamento. O contexto remonta à crise de 2019, quando Evo deixou o país após pressão militar, em meio a protestos e acusações de fraude eleitoral. Jeanine Áñez assumiu o governo interino e, segundo Clayton Cunha Filho, adiou eleições durante a pandemia, o que gerou novas manifestações. “Ela, de fato, só convocou essas eleições depois de muita pressão e protestos e de um cerco até parecido com o de agora, mas de menor intensidade, porque esse de agora está já bem mais radicalizado”, comentou o especialista.

A Constituição boliviana autoriza o estado de exceção em casos de ameaça à segurança nacional, ameaça externa, agitação interna ou desastre natural. O texto constitucional também prevê que a medida não pode suspender garantias fundamentais, como o devido processo legal, o direito à informação e os direitos de pessoas privadas de liberdade. O decreto presidencial precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas.

A crise atual se agravou após decisões do governo de Rodrigo Paz, que assumiu o poder há seis meses depois de quase 20 anos de hegemonia da esquerda. Entre os pontos de tensão estão o fim do subsídio à gasolina e leis fundiárias criticadas por camponeses e indígenas, que acusam o governo de favorecer grandes empresários do agronegócio. Mesmo após a revogação da lei fundiária, os protestos continuaram e aumentaram a pressão sobre o governo boliviano.