Brasil pede à Corte da ONU que declare ilegal bloqueio israelense a Gaza

“O Brasil sustenta e espera que o tribunal reconheça que todas as medidas sistematicamente adotadas por Israel para impedir ou dificultar a presença e as atividades das Nações Unidas, de outras organizações internacionais e de terceiros Estados no território palestino ocupado violam flagrantemente não apenas o direito palestino à autodeterminação, mas também outras obrigações fundamentais previstas no direito internacional”, afirmou o embaixador brasileiro Marcelo Viegas, representante do país na CIJ. 

As audiências fazem parte de um processo iniciado por solicitação da Assembleia Geral da ONU, que pediu um parecer consultivo da Corte sobre as responsabilidades legais de Israel para “garantir e facilitar a entrada sem obstáculos de suprimentos urgentes essenciais para a sobrevivência da população civil palestina”. 

Durante sua participação, o Brasil defendeu que não há impedimento legal para que o tribunal se manifeste sobre o tema, e reforçou que Israel, como membro da ONU e potência ocupante dos territórios palestinos, tem obrigação de cooperar com ações humanitárias. 

“Como potência ocupante [dos territórios palestinos] e como membro das Nações Unidas, Israel é obrigado a facilitar e viabilizar as operações da ONU nos territórios palestinos ocupados. Não pode interferir ou obstruir o exercício deste mandato, que foi estabelecido pela Assembleia Geral”, afirmou Viegas. 

O embaixador também criticou a proibição das atividades da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) por Israel, destacando que a entidade presta serviços essenciais a milhões de palestinos. 

“Sua presença e trabalho são ainda mais urgentes no atual contexto de destruição quase total em Gaza, onde atende a mais de 2 milhões de pessoas. Ressaltamos que isso constitui uma flagrante violação do direito internacional”, completou. 

Israel optou por não participar das audiências, acusando a Corte de parcialidade. Embora o parecer da CIJ tenha caráter consultivo, sem força obrigatória, o governo israelense também tem ignorado outras decisões de órgãos da ONU, inclusive do Conselho de Segurança. 

Tel Aviv alega que a UNRWA colaborou com o Hamas durante os ataques de 7 de outubro de 2023, mas, até o momento, não apresentou provas solicitadas por investigações independentes. 

Apoio de outros países 

Além do Brasil, outros países latino-americanos, como Chile, Colômbia e Bolívia, também se manifestaram contra o bloqueio de Israel. Bélgica, Arábia Saudita, Argélia e África do Sul reforçaram que a entrada de ajuda humanitária é uma obrigação legal de Israel. 

Ao todo, 44 países e quatro organizações internacionais se inscreveram para participar das audiências, que seguem até 2 de maio. Estão previstas manifestações de representantes dos Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido, entre outros. 

Resposta de Israel 

O governo israelense, liderado por Benjamin Netanyahu, reafirmou que não permitirá a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza enquanto o Hamas não se render e não libertar todos os reféns em seu poder. 

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, criticou duramente a ONU e a UNRWA. 

“Este caso faz parte de uma perseguição sistemática e de deslegitimação de Israel. Estão abusando do sistema jurídico internacional e o politizando. O objetivo é privar Israel de seu direito mais básico de se defender. Não é Israel que deve ser julgado. É a ONU e a UNRWA”, disse, em entrevista a jornalistas em Jerusalém. 

Na semana passada, Netanyahu também afirmou: “a ajuda que vai para o Hamas não é humanitária”. 

Por sua vez, o Hamas declarou que entregaria todos os reféns capturados em 7 de outubro caso Israel tivesse respeitado o cessar-fogo firmado em janeiro e se retirado da Faixa de Gaza. 

Com informações da Agência Brasil.