Câmara aprova exame toxicológico obrigatório para primeira CNH em todo Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna obrigatório o exame toxicológico para quem está tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez, incluindo motoristas das categorias de carro e moto. Atualmente, essa exigência vale apenas para motoristas profissionais de veículos pesados, como ônibus e caminhões, que precisam realizar o exame a cada dois anos e meio.

A mudança foi incluída pelos senadores, que ampliaram a obrigatoriedade para categorias não profissionais. O texto aprovado retornou à Câmara nesta semana e agora segue para sanção presidencial.

O exame deve ser feito em clínicas e empresas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e tem como objetivo detectar substâncias entorpecentes no organismo dos candidatos, com um período de detecção de até 90 dias.

Segundo a proposta, o teste identifica drogas como maconha, cocaína, anfetaminas e seus derivados. O governo federal manifestou-se contra a medida, argumentando que a obrigatoriedade para motoristas não profissionais, diferente dos profissionais que fazem o exame periodicamente e na renovação da CNH, pode encarecer os custos do processo para obtenção da habilitação. Atualmente, tirar a CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Lima Catão, explicou:
"A discussão técnica aqui foi muito centrada na questão relacionada ao custo mesmo, e ao fato de que realmente são atividades distintas. A primeira habilitação, para todo mundo, especialmente das categorias A e B, e a habilitação de motoristas profissionais de veículos pesados, de transporte de passageiros. Essa é uma discussão realmente um pouco diferente, mas de fato o grande debate foi relacionado ao problema dos custos. A gente sabe que a primeira habilitação, como eu disse, ela já tem um custo relativamente elevado."

Por outro lado, o deputado Cleber Verde (MDB) defendeu a medida, especialmente para jovens:
"Com certeza, fazer uma avaliação toxológica no jovem que vai tirar sua habilitação é muito importante. É fundamental para a proteção dele próprio e daqueles que, eventualmente, estão tendo ele no volante e que correm o risco, né. Então eu acredito que essa é uma medida acertada, o que pese talvez algum ônus para quem vai tirar a sua habilitação, mas é um desincentivo, ou seja, se o jovem quer ter habilitação, quer dirigir o seu veículo, que ele não use drogas."

Além disso, o exame foi inserido em um projeto maior que prevê o uso de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a habilitação de pessoas de baixa renda. Para serem beneficiadas, as pessoas devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).