Câmara aprova fim da taxa das blusinhas; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que encerra a chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para análise do Senado. Para produzir efeitos permanentes, a medida precisa concluir a tramitação no Congresso antes de 8 de setembro.

A chamada taxa das blusinhas corresponde ao imposto de importação de 20% aplicado sobre remessas internacionais de até US$ 50. Pelo texto aprovado, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação nessa faixa de valor.

A mudança, no entanto, não elimina o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo estadual continua sendo cobrado normalmente. Uma eventual isenção depende de decisão dos governos estaduais.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a medida foi analisada por uma comissão mista do Congresso, que aprovou alterações no texto na quarta-feira (2). Entre elas está a criação de um mecanismo para acompanhar os impactos econômicos da isenção sobre setores produtivos brasileiros.

A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a implementação das novas regras. Depois disso, as análises serão realizadas a cada seis meses. O Ministério da Fazenda deverá observar possíveis impactos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.

O acompanhamento será obrigatório para os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Caso sejam identificados efeitos econômicos relevantes, a Fazenda deverá estudar medidas para reduzir os impactos sobre a produção nacional.

O Congresso também deverá reavaliar anualmente a política de isenção. Para isso, o Ministério da Fazenda terá de disponibilizar os dados necessários até 30 de abril de cada ano.

A votação foi destravada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta é considerada prioritária pelo governo.

A tributação sobre compras internacionais de baixo valor passou a provocar forte debate desde sua implementação. Consumidores criticaram o aumento no preço de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras, enquanto representantes do varejo nacional argumentam que a isenção pode ampliar a concorrência desigual com produtos importados.

O próximo passo será a votação no Senado. A expectativa é que o texto seja analisado ainda nesta quinta-feira (3), já que a medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não seja concluída a apreciação pelo Congresso.