Câmara aprova isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem recebe até R$ 7.350.

Encaminhada pelo governo federal, a proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022 e beneficiará, segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.

Atualmente, estão isentos do IR os que recebem até R$ 3.036. O projeto estabelece que, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto de até R$ 312,89, anulando o imposto devido. Já os que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto de R$ 978,62.

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o resultado como histórico: “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”.

Compensação financeira

Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria tributação para rendas anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%, atingindo cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes). O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), calcula que a taxação deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país... estamos discutindo uma renúncia de R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do IR pago por todos os brasileiros”, afirmou Lira.

Justiça tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a proposta representa um passo em direção à justiça tributária. Já Fernanda Melchiona (PSOL-RS) destacou que milhões de brasileiros sentirão impacto imediato, enquanto os “super-ricos” passarão a contribuir mais.

Críticas

Apesar da ampla aprovação, alguns deputados criticaram a medida. Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres. Bibo Nunes (PL-RS) chamou o projeto de “populista”. Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) classificou a medida como eleitoral, sem resolver a carga sobre os mais pobres.

O texto ainda prevê que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, pagos por empresas a pessoas físicas, serão tributados em 10%, com exceção dos resultados apurados até 2025.