Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada semanal

 A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6x1. O texto segue agora para votação no Senado.

No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. A PEC precisava de pelo menos 308 votos em cada votação para ser aprovada na Câmara.

A proposta estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, sem redução salarial. A redução será feita de forma gradual: duas horas a menos em até dois meses após a promulgação e o restante em até 12 meses depois da primeira etapa.

O texto também prevê ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6x1 deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, caso o texto também seja aprovado pelo Senado.

A PEC permite compensação de horários e ajustes por meio de acordo ou convenção coletiva. A transição foi um dos principais pontos de negociação, após setores empresariais defenderem mais prazo para adaptação às novas regras.

Nem todos os trabalhadores serão alcançados pelas mudanças. Ficam fora das novas regras profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS. A justificativa apresentada no texto é dar maior flexibilidade a trabalhadores de alta renda e reduzir a chamada “pejotização”.

Com a aprovação na Câmara, a proposta ainda não está em vigor. Para virar emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado, em dois turnos, com apoio de pelo menos 49 senadores em cada votação.