Câmara aprova projeto de Amom sobre qualificação no Bolsa Famí­lia

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.150/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), que cria mecanismos para integrar o Bolsa Família a ações de qualificação profissional. A proposta prevê uma bolsa temporária para custear transporte e alimentação de beneficiários durante o período de formação.

O objetivo do projeto é reduzir barreiras que dificultam a permanência de pessoas em situação de vulnerabilidade em cursos técnicos e profissionalizantes. Segundo a proposta, despesas como passagem de ônibus e alimentação podem levar beneficiários a desistirem da formação, mesmo quando os cursos são gratuitos.

O texto altera a Lei nº 14.601/2023, que instituiu o Programa Bolsa Família, para incluir ações de qualificação profissional destinadas a beneficiários de programas de transferência de renda. A concessão da bolsa adicional seria voltada ao período de participação nos cursos.

A proposta também assegura que a participação em programas de qualificação não poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do Bolsa Família. A medida busca dar segurança aos beneficiários que desejam investir na formação profissional sem risco de perder o benefício social.

Durante a tramitação na Comissão de Trabalho, o parecer aprovado manteve a essência do texto apresentado por Amom Mandel e incluiu ajustes para a implementação da política pública. O substitutivo integrou as ações ao Programa Acredita no Primeiro Passo, incluiu educação financeira entre as atividades de formação e ampliou os grupos prioritários para receber a bolsa.

O texto aprovado também estabelece frequência mínima de 85% para manutenção do benefício temporário e determina que o Poder Executivo publique relatórios anuais para avaliar os resultados da política sobre emprego e aumento da renda dos beneficiários.

Para Amom Mandel, a proposta busca transformar a assistência social em uma ponte para a autonomia financeira. “A qualificação profissional abre portas, mas muitas pessoas sequer conseguem atravessar essa porta porque não têm dinheiro para chegar até o curso. O projeto enfrenta exatamente essa realidade”, afirmou.

O projeto prevê parcerias com instituições públicas de ensino, Sistema S, organizações da sociedade civil e outros programas de qualificação profissional. A intenção é ampliar o acesso de beneficiários do Bolsa Família à formação e criar melhores condições para entrada no mercado de trabalho.

Após a aprovação na Comissão de Trabalho, a proposta ainda seguirá para análise de outras comissões da Câmara antes de avançar na tramitação legislativa.