Câmara aprova projeto para proteger crianças indígenas e quilombolas contra violência

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um plano nacional para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e integrantes de outras comunidades tradicionais. A aprovação ocorreu na terça-feira (3), em Brasília, e foi divulgada nesta quarta-feira (4) pela Agência Câmara. A proposta busca ampliar a proteção desses grupos e garantir que os serviços de atendimento respeitem suas línguas, costumes e particularidades culturais.

Batizada de Plano Raízes Seguras, a iniciativa faz parte do Projeto de Lei 3709/2024 e propõe alterações na Lei 13.431/2017, que estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é fortalecer a rede de atendimento e assegurar que as políticas públicas considerem as necessidades específicas de cada povo, evitando práticas que desrespeitem suas tradições e formas de organização social.

Entre as principais medidas previstas está o enfrentamento de fatores que aumentam a vulnerabilidade dessas comunidades, como conflitos por terras, degradação ambiental, exploração econômica ilegal e deslocamentos forçados. O projeto reconhece que essas situações podem colocar crianças e adolescentes em condições de maior risco, exigindo ações preventivas e atendimento adequado por parte do poder público.

A proposta também estabelece que os serviços de proteção ofereçam informações em linguagem acessível e, preferencialmente, nos idiomas utilizados pelas próprias comunidades. Além disso, prevê a capacitação de profissionais para lidar com as diferentes tradições culturais e necessidades desses grupos. A intenção é garantir um atendimento mais humanizado e evitar que crianças indígenas e quilombolas sejam submetidas a procedimentos que desconsiderem suas identidades.

Outro ponto importante é a participação de lideranças indígenas, quilombolas, famílias e organizações comunitárias na elaboração e no acompanhamento das políticas de proteção. A medida busca aproximar os serviços públicos das comunidades e garantir que as decisões sejam construídas com a participação das populações diretamente envolvidas.

O texto é de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP). A parlamentar incorporou sugestões discutidas anteriormente nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e precisará concluir sua tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei.