Câmara aprova projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece medidas para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como PL contra a adultização de crianças, o texto foi aprovado em votação simbólica e retornará ao Senado devido às alterações feitas pelos deputados.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil. Ele prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções.

Com 16 capítulos e 41 artigos, a proposta obriga as plataformas digitais a adotar medidas para restringir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e práticas publicitárias enganosas. Também prevê mecanismos mais seguros de verificação de idade e estabelece normas para publicidade, tratamento de dados pessoais e jogos eletrônicos.

As penalidades vão de advertência e multas de até R$ 50 milhões à suspensão ou até proibição das atividades no país. Para os defensores do projeto, a medida garante um ambiente mais seguro sem comprometer a liberdade de expressão.

A proposta também determina que conteúdos criminosos sejam removidos imediatamente, após notificação feita pela vítima, seus representantes, Ministério Público ou entidades de defesa de direitos, independentemente de ordem judicial.

O tema ganhou força após denúncia do humorista Felca contra o influenciador Hytalo Santos, que mobilizou autoridades e sociedade civil para a necessidade de maior proteção infantil nas redes.

“Estamos protegendo uma geração inteira”, declarou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação como “um avanço histórico para a segurança digital das crianças brasileiras”.