Câmara de Manaus discute novos projetos para educação, segurança e benefícios sociais

Durante a 71ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) colocou em pauta três projetos de lei com impacto direto em áreas como educação, segurança e benefícios sociais.

Entre eles, o Projeto de Lei nº 530/2025, do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui a Política Municipal de Credenciamento de Escolas Privadas. A proposta busca ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, permitindo que instituições particulares concedam bolsas de estudo para complementar a rede pública, diante da carência de vagas. O texto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outra medida debatida foi o Projeto de Lei nº 009/2025, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB), que propõe a criação do Corpo de Bombeiros Civil Municipal. O objetivo é reforçar a atuação em incêndios de pequeno porte e em operações de salvamento em áreas urbanas e ribeirinhas. A matéria também seguirá para análise da CCJR.

Já o vereador Marcelo Serafim (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 491/2025, que garante meia-entrada a profissionais da saúde em eventos culturais, artísticos, esportivos e de entretenimento organizados na capital. O benefício contempla trabalhadores de instituições públicas e privadas, e o texto igualmente será apreciado pela comissão.