Câmara dos Deputados aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originado no Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue agora para promulgação.

No primeiro turno, a votação registrou 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 votos contra.

A PEC 72/23 estabelece que carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de 20 anos passarão a ter imunidade tributária, impedindo que estados cobrem IPVA nesses casos. A medida, porém, não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a mudança busca harmonizar a legislação nacional com práticas já adotadas por diversos estados que deixaram de cobrar IPVA de veículos antigos.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou Pettersen.

Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina devem sentir maior impacto da medida, já que ainda não concedem o benefício de forma ampla.

As imunidades tributárias relacionadas ao IPVA passaram a existir na Constituição apenas após a reforma tributária aprovada em 2023 (Emenda Constitucional 132). A reforma ampliou o alcance do imposto para veículos aquáticos e aéreos, mas também definiu exceções.

Atualmente, estão isentos de IPVA aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros; embarcações usadas no transporte aquaviário autorizado; pessoas e empresas que exercem pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas móveis que atuam em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas; além de tratores e máquinas agrícolas.

No plenário, o relator Euclydes Pettersen defendeu que a federalização da isenção corrige uma distorção histórica. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, disse, ao mencionar que, após duas décadas de pagamento, o valor desembolsado equivale ao preço de um novo veículo.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que vários estados já aplicam o benefício. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a isenção representa um alívio para famílias de baixa renda. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, declarou.