Câmara rejeita cassação da deputada Carla Zambelli após votação no plenário

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O resultado contabilizou 227 votos a favor da cassação, 110 contrários e 10 abstenções. Para que o mandato fosse revogado, eram necessários 257 votos favoráveis. Com isso, a representação apresentada pela Mesa Diretora será arquivada.

Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após fugir do Brasil, ela foi presa na Itália, e o STF aguarda sua extradição. A condenação também inclui multa e indenização de R$ 2 milhões por sua atuação como “instigadora” das ações praticadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, no âmbito da Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, foram realizadas 13 invasões em janeiro de 2023, com a inclusão de 16 documentos falsos, entre eles mandados de prisão e ordens judiciais simuladas, inclusive um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, emitido em nome dele próprio.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) havia aprovado, também nesta quarta-feira, o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendando a perda do mandato. Ele defendeu que o encarceramento em regime fechado torna impossível o exercício da função parlamentar. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, afirmou. Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.

A representação contra Zambelli foi apresentada após comunicado do STF interpretado pela 1ª Turma como hipótese de declaração de perda do mandato pela Mesa Diretora. Contudo, a Câmara manteve sua própria jurisprudência e levou o caso à análise da CCJ e, posteriormente, ao plenário.

Antes da votação, o processo tinha como relator original o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), cujo parecer recomendava a manutenção do mandato. A CCJ rejeitou o relatório. Garcia argumentou que não havia provas diretas da participação da deputada nos crimes e apontou fragilidades em elementos circunstanciais, citando ainda depoimento de testemunha que alegava “compulsão à mentira” por parte de Delgatti. Segundo ele, a troca de membros da comissão antes da votação influenciou o resultado.

A defesa de Zambelli também contestou as provas. O advogado Fábio Pagnozzi classificou como “frágeis” os elementos que fundamentaram a condenação, destacando supostas inconsistências nos relatos de Delgatti, que teria alterado seu depoimento seis vezes. Ele afirmou ainda que Zambelli desejaria manter o mandato para demonstrar dignidade enquanto está presa. “A Carla Zambelli só quer dignidade”, declarou.

O debate no plenário dividiu opiniões. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que a perda do mandato deveria ter sido declarada administrativamente pela Câmara, diante de uma condenação já transitada em julgado. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que a análise era desnecessária, pois Zambelli poderia ter o mandato cassado em breve por excesso de faltas, caso ultrapassasse o limite constitucional, algo que, segundo parecer técnico citado pelo deputado Júlio Lopes, só ocorreria no fim de fevereiro de 2026.

Já a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que cabia ao plenário decidir sobre a cassação e que sua aprovação representaria a perpetuação de uma injustiça contra Zambelli.

Com a rejeição do pedido de perda de mandato, a deputada mantém seu cargo, ainda que esteja presa no exterior aguardando extradição.