Caravana da CNPA impulsiona pagamentos do seguro-defeso retroativo para pescadores

Cerca de 400 mil pescadores artesanais começam a receber, de forma retroativa, o seguro-defeso referente aos anos de 2015 e 2016, após quase dez anos de espera. O pagamento foi viabilizado por um acordo entre a Advocacia-Geral da União, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, que encerrou a disputa judicial iniciada depois da suspensão do benefício naquele período.

O seguro-defeso é um auxílio fundamental para pescadores de pequeno porte, garantindo um salário-mínimo mensal durante a proibição da pesca, etapa crucial para a reprodução das espécies. A paralisação do defeso em 2015 e 2016 levou à interrupção dos pagamentos e motivou uma avalanche de ações judiciais em todo o país.

Para resolver o impasse, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal mediou um acordo nacional que determinou o pagamento a todos os pescadores que atendiam aos requisitos legais à época. Além disso, o entendimento extinguiu ações coletivas e definiu um fluxo administrativo para organizar o repasse dos valores.

A execução da medida avançou após o INSS concluir a análise administrativa dos beneficiários e entregar à CNPA uma listagem validada conforme a homologação judicial. Agora, os pescadores precisam confirmar seus dados pelo aplicativo Meu INSS, permitindo que a CNPA finalize as listas definitivas e encaminhe à Justiça Federal a relação final para emissão das Requisições de Pequeno Valor.

O acordo não contempla pescadores que já haviam recebido valores anteriormente, seja por via administrativa ou judicial, nem os que tiveram seus pedidos indeferidos. Em caso de pagamentos indevidos ou duplicados, haverá obrigatoriedade de devolução e possibilidade de responsabilização criminal, conforme previsto nas regras de implementação.

Para garantir que nenhum trabalhador fique sem orientação, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores lançou a Caravana CNPA – O Pagamento Vai Sair, que será o principal eixo de atendimento direto aos beneficiários no Amazonas. A caravana percorrerá Manaus, Itacoatiara e Manacapuru com equipe jurídica, dirigentes da entidade e plantão para esclarecimento de dúvidas sobre adesão ao acordo. Para participar, basta apresentar documento oficial com foto.

A presença da caravana no estado reforça o compromisso da CNPA com transparência e segurança no processo, ampliando o acesso à informação e garantindo que todos os pescadores aptos possam validar corretamente seus dados. Além do atendimento presencial, a entidade mantém um chatbot via WhatsApp em seu site para quem deseja acompanhar a situação da adesão.

O roteiro da caravana inclui três dias de atendimento: Manaus no dia 20 de novembro, às 9h, no Hotel Taj Mahal; Itacoatiara em 21 de novembro, às 9h, na Colônia de Pescadores Z13; e Manacapuru em 22 de novembro, às 9h, no Galpão da Ciranda Flor Matizada. A expectativa é alcançar o maior número possível de pescadores e acelerar o acesso ao pagamento retroativo do seguro-defeso.