CCJ aprova PEC que pode extinguir escala 6×1 no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.

Com a aprovação na CCJ, a proposta avança na tramitação legislativa e segue agora para análise de uma comissão especial, que será responsável por discutir o mérito do texto antes de levá-lo ao plenário da Câmara.

O que prevê a proposta?

O relatório aprovado reúne duas propostas apresentadas por parlamentares. Uma delas, de autoria da deputada Erika Hilton, propõe a adoção de uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para implementação.

A segunda proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas, com um período de transição de até dez anos. Atualmente, a legislação brasileira estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais.

Relator defende transição gradual

O relator da matéria, deputado Paulo Azi, defendeu que eventuais mudanças sejam implementadas de forma progressiva. Segundo ele, a transição gradual é necessária para permitir a adaptação das empresas e do mercado de trabalho às novas regras.

O parlamentar também citou experiências internacionais, afirmando que modelos semelhantes já foram adotados em países como Chile, Colômbia e México. Além disso, mencionou a possibilidade de compensações fiscais para empresas, como a redução de tributos sobre a folha de pagamento.

Próximos passos

Após a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal, onde também passará por etapas de discussão e votação.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa de apoio qualificado para ser aprovado, o que indica que o tema ainda deve gerar debates entre parlamentares e setores da economia nas próximas etapas de tramitação.