CCJ do Senado aprova PEC que extingue reeleição e amplia mandatos para cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também prevê a unificação dos mandatos e a realização conjunta das eleições municipais, estaduais e nacionais.

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos e majoritários a partir de 2034. Inicialmente, o relator da proposta previa mandatos de 10 anos para senadores, mas esse ponto foi derrubado por emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho. Com isso, os mandatos no Senado também passarão a ter duração de cinco anos.

Pela proposta, em 2026 prefeitos e governadores poderão disputar a reeleição pela última vez. Os senadores eleitos nesse ano terão mandatos de oito anos. A transição começa em 2028, quando prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos, de forma a permitir a sincronização dos pleitos futuros.

A partir de 2034, as mudanças previstas entram em vigor: fim da reeleição para os cargos do Executivo e mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.

No plenário do Senado, a proposta precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Caso obtenha esse apoio, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Ao longo dos últimos meses, líderes de diferentes espectros partidários – direita, centro e esquerda – passaram a defender o avanço da proposta. O relator da PEC argumentou que o modelo atual de reeleição para o Executivo "fracassou no Brasil" e destacou o consenso crescente entre os parlamentares pela sua extinção.