CCJ do Senado aprova PEC que reduz jornada e extingue escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto foi incluído como matéria extra-pauta e aprovado por votação simbólica, seguindo agora para o plenário do Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que explicou que, logo no primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cairá para 40 horas. Nos quatro anos seguintes, a redução será de uma hora anual, até atingir 36 horas semanais. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse o relator.

No parecer apresentado à comissão, Carvalho argumentou que a jornada 6x1 está associada ao aumento de acidentes de trabalho, ao cansaço extremo e à queda da qualidade de vida dos profissionais. Ele também destacou o crescimento do debate público sobre o tema nas redes sociais, mencionando o “Movimento Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na legislação para ampliar o equilíbrio entre rotina profissional e vida pessoal.

A inclusão da PEC como extra-pauta gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que gostaria de ter solicitado vista para avaliar o texto. “Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista”, declarou. Ele disse ainda que tentará promover novas discussões quando o tema chegar ao plenário.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas e lembrou que o assunto foi amplamente debatido. “Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.

Na Câmara dos Deputados, o debate sobre a escala 6x1 também avança. Na semana passada, o relator da subcomissão especial sobre o tema, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou o fim da escala e sugeriu apenas a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Segundo ele, essa foi a solução “possível” diante do cenário econômico das empresas e da informalidade elevada no mercado de trabalho. “[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, argumentou.

A proposta da Câmara modifica o texto apresentado inicialmente pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6x1 e a redução imediata da jornada para 36 horas semanais.