CCJ vota PEC que prevê fim da escala 6x1 nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (22), o relatório da proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025) já conta com parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA).

O texto propõe a redução da jornada semanal de trabalho sem alteração nos salários. A proposta reúne dois projetos: um que prevê jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com carga de 36 horas semanais, e outro que também estabelece limite de 36 horas, sem detalhar a escala.

Para avançar na CCJ, a PEC precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Caso seja aprovada, seguirá para uma comissão especial, onde será debatido o mérito da proposta antes de ir ao plenário.

O relator destacou que a admissibilidade do texto não impede ajustes nas próximas etapas e sinalizou a possibilidade de adoção de um modelo de jornada 5x2, alinhado a uma proposta enviada pelo governo por meio de projeto de lei.

A votação ocorre em meio à expectativa do Congresso e do Executivo, que veem na pauta uma proposta de forte impacto social. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a tramitação acelerada e pretende levar o texto ao plenário até o fim de maio.

Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados, equivalente a 308 votos, em dois turnos de votação.