CGU aponta falhas graves da ANM e garimpo ilegal no Amazonas e outros estados

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas graves no controle da mineração realizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com destaque para o estado do Amazonas. Relatórios de auditoria revelam que o processo de concessão de outorgas no estado apresenta prazos excessivamente longos, chegando a demorar mais de quatro anos, o que pode incentivar o garimpo ilegal.

Segundo a CGU, a lentidão na análise e na negativa de pedidos de mineração cria uma falsa expectativa de autorização para empresários, aumentando a exploração irregular de áreas ambientalmente sensíveis. Além da demora, foram identificadas concessões feitas sem a devida verificação ambiental e ausência de fiscalização presencial em campo.

Além do Amazonas, outras oito unidades da federação foram auditadas: Acre, Bahia, Pernambuco, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins e Mato Grosso do Sul, este último sendo o único sem irregularidades graves. Nos demais, foram encontrados casos de títulos emitidos em terras indígenas, falhas na cobrança de compensações e processos com documentação incompleta.

Em Roraima, por exemplo, a CGU destacou que 474 dos 708 pedidos de mineração em terras indígenas estavam localizados na Terra Yanomami. A maioria dos processos tramitava desde a década de 1980 e foi negada apenas em 2023, permitindo, nesse intervalo, a intensificação do garimpo ilegal.

Na Bahia, os auditores apontaram exploração de areia em áreas de proteção ambiental, além de falhas administrativas. Em Pernambuco, foram identificadas emissões de títulos em terras indígenas e fiscalização precária por falta de pessoal e capacitação técnica. São Paulo e Rondônia também apresentaram indícios de mineração ilegal e lentidão generalizada.

A CGU recomendou mudanças estruturais na atuação da ANM nos estados com irregularidades, que serão consolidadas em um relatório unificado. As recomendações incluem melhorias nos prazos, verificação de licenças ambientais e maior uso de ferramentas tecnológicas para monitoramento.

A ANM afirmou que já iniciou ações corretivas, como digitalização de processos, uso de imagens de satélite e criação de plataformas de transparência. A agência destacou ainda que as auditorias da CGU têm caráter orientativo e que atua em parceria com os órgãos de controle para corrigir falhas.