CNH do Brasil passa a reunir cobranças de pedágio eletrônico

O aplicativo CNH do Brasil ganhou nesta segunda-feira (24) uma nova ferramenta para motoristas que utilizam rodovias com pedágio eletrônico. A plataforma passa a concentrar informações sobre passagens pelo sistema free flow, indicando o valor da tarifa, a concessionária responsável e o canal disponível para pagamento.

Segundo o Ministério dos Transportes, a consulta reunirá registros de rodovias federais e estaduais. O objetivo é facilitar o pagamento das tarifas, já que as concessionárias utilizam sistemas diferentes e os motoristas precisavam procurar individualmente cada empresa para verificar eventuais débitos.

Para acessar a nova função, o usuário deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, entrar na opção “Veículos”, selecionar o automóvel desejado e tocar em “Pedágio eletrônico”. Nesse espaço, será possível visualizar as passagens registradas, acessar o canal indicado para pagamento e acompanhar a confirmação da quitação.

Os registros permanecerão disponíveis por até cinco anos. Depois de receber a notificação sobre a passagem pelo pórtico, o proprietário do veículo terá até 30 dias para efetuar o pagamento. A plataforma também enviará alertas sobre a passagem e sobre a proximidade do fim do prazo.

As informações ficam disponíveis somente para o proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não poderá ser transferida para outra pessoa. Também será possível contestar pelo próprio aplicativo uma passagem que o proprietário afirma não ter realizado.

Para quem já utiliza tags eletrônicas, o funcionamento permanece inalterado. A cobrança continuará sendo realizada automaticamente pela empresa contratada pelo motorista, sem necessidade de pagamento pelo novo sistema.

O ministro dos Transportes, George Santoro, informou que apenas a concessionária responsável pelo Rodoanel, em São Paulo, ainda não está integrada à plataforma. Enquanto essa integração não ocorrer, segundo ele, multas relacionadas ao não pagamento das tarifas dessa operação não poderão ser aplicadas.

A mudança ocorre após problemas registrados com a cobrança do free flow. Desde abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento do pedágio eletrônico, além dos respectivos pontos na CNH. A medida abriu prazo para ajustes nos sistemas e na comunicação entre as concessionárias e o governo.

O não pagamento da tarifa dentro do prazo pode configurar evasão de pedágio, considerada infração grave. A penalidade prevista é de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação. O governo estuda ainda prorrogar até dezembro de 2026 o prazo de homologação do sistema, dando nova oportunidade para motoristas regularizarem débitos antes da aplicação das penalidades.

O free flow substitui as tradicionais praças com cancelas por pórticos equipados com câmeras e sensores. Os equipamentos identificam a placa ou a tag do veículo durante a passagem, sem necessidade de parada ou redução da velocidade, e calculam a tarifa conforme as regras de cada trecho.