CNH sem autoescola já funciona em países vizinhos como México e Argentina

O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, lançada no início de outubro, já ultrapassou 16,3 mil participações na plataforma “Participa + Brasil”, com média de 2 mil contribuições por dia. O prazo para manifestações segue aberto até o dia 2 de novembro.

A iniciativa prevê que os testes teórico e prático continuem obrigatórios, mas o candidato poderá escolher livremente como estudar as leis de trânsito e onde realizar as aulas práticas, inclusive com instrutores autônomos. A medida tem o objetivo de diminuir a burocracia e baratear o processo, que hoje pode custar até R$ 4 mil em alguns estados brasileiros.

Segundo o governo federal, o alto custo e a complexidade do processo atual contribuem para que mais de 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação no país. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defende que o novo modelo busca facilitar o acesso à CNH sem abrir mão da segurança.

“A proposta tem o objetivo de atender a uma demanda de cerca de 20 milhões de pessoas que hoje estão transitando, dirigindo, pilotando motos sem habilitação no Brasil. Na proposta que está em consulta pública, a gente elimina uma série desses requisitos, mantendo apenas aqueles que são de fato essenciais para uma escola ministrar suas aulas e, enfim, prestar os seus serviços”, explicou Catão.

Modelos adotados em outros países

Em países como México e Argentina, o uso de autoescolas não é obrigatório. Os candidatos passam apenas por provas teóricas e práticas, o que torna o processo mais simples e acessível. Na Argentina, o custo médio para obter a carteira fica abaixo de R$ 100, caso o condutor não precise de aulas práticas. No México, o valor gira entre R$ 300 e R$ 400, valores muito inferiores aos praticados no Brasil, onde a CNH custa em média de R$ 2.500 a R$ 3.000.

Um levantamento internacional de uma plataforma educacional voltada à formação de condutores aponta o Brasil como o segundo país mais difícil do mundo para tirar habilitação, atrás apenas da Croácia. O número elevado de horas obrigatórias de aula e as taxas cobradas pelos exames contribuem para essa classificação.

Especialistas defendem equilíbrio entre custo e segurança

O especialista em trânsito e comentarista da CBN, David Duarte, concorda que o valor da CNH é alto, mas ressalta que reduzir o preço não pode significar perda na qualidade da formação dos motoristas.

“Além de diminuir o preço e formalizar, a gente não pode negligenciar de nenhuma maneira a questão da segurança de trânsito. Estas pessoas que vão tirar a carteira mesmo com preço subsidiado precisam ter uma boa formação de legislação, de reconhecimento de riscos e direção defensiva. E também, evidentemente, pilotagem defensiva”, afirmou Duarte.

Cenário internacional e perspectivas

Em países da Europa, como Alemanha e Portugal, e em nações como Japão e Austrália, as aulas práticas de direção são obrigatórias. Já no Chile, embora não seja exigida autoescola, o processo é considerado burocrático e semelhante ao modelo brasileiro.

Nos países nórdicos, como Suécia e Finlândia, instrutores autônomos são permitidos, mas os testes práticos são mais rigorosos, incluindo situações extremas como condução em neve.

A proposta de CNH sem autoescola no Brasil ainda está em fase de debate, mas promete ampliar o acesso à habilitação, ao mesmo tempo em que levanta discussões sobre como garantir a segurança no trânsito com menor custo e mais liberdade de escolha.