Comissão aprova projetos que reduzem Imposto de Renda para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (9), duas propostas que garantem alívio no Imposto de Renda (IR) para pessoas com deficiência e suas famílias.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) teve papel fundamental nas duas frentes. Ele é relator do Projeto de Lei Complementar nº 95/2025, que isenta do IR pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais neurodivergentes. Também é autor do Projeto de Lei nº 3502/2025, que cria incentivo fiscal para deduzir despesas com cuidadores formais de pessoas com deficiência.

Segundo o parlamentar, as medidas representam justiça social:

“Estamos falando de justiça social. O Estado não pode ser um peso a mais na vida das pessoas com deficiência e suas famílias. Com esses projetos, queremos transformar o Imposto de Renda em um instrumento de inclusão, não de exclusão.”

As propostas agora seguem para análise em outras comissões da Câmara antes de serem encaminhadas ao plenário. Se aprovadas, podem trazer alívio financeiro imediato e fortalecer a rede de apoio que garante dignidade e autonomia às pessoas com deficiência em todo o país.