Comissão vota nesta quarta MP da 'taxa das blusinhas'

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1357/2026 deve votar nesta quarta-feira (2), às 10h, o relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A análise havia sido adiada para permitir ajustes finais no texto e a busca de um acordo entre os parlamentares. A proposta suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257.

A medida altera regras do Regime de Tributação Simplificada e permite ao ministro da Fazenda modificar as alíquotas do Imposto de Importação. O texto autoriza a redução para 0% nas compras de até US$ 50 e para 30% na faixa de até US$ 3 mil, desde que as operações sejam realizadas por plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme.

Mesmo com a alíquota federal zerada para compras de menor valor, o consumidor continua sujeito ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação está em 0%, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, conforme o estado.

A votação desta quarta é considerada importante por causa do prazo curto de tramitação. A MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Se passar pela comissão mista, o texto ainda terá de ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O Congresso realiza nesta semana um esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro. Com poucos dias restantes até o fim da validade da medida, a proposta da chamada “taxa das blusinhas” entra em uma etapa decisiva de análise.