Como vai funcionar a nova tarifa gratuita de energia proposta pelo governo?

Além da isenção total para esse grupo, o plano inclui um novo modelo de desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh por mês. O benefício, segundo o governo, pode alcançar até 60 milhões de brasileiros. A proposta ainda está sujeita a alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional. 

Como funciona a tarifa social atual? 

Criada em 2022, a tarifa social de energia elétrica permite que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. A medida é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pode conceder descontos de até 100%, a depender do consumo mensal de cada residência. 

Atualmente, têm direito ao benefício: 

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; 

• Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham entre seus membros uma pessoa com deficiência que necessite de equipamentos que consomem energia elétrica; 

• Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O que muda com a nova proposta? 

Segundo o texto enviado à Casa Civil, a nova proposta pretende tornar gratuita a energia para todas as famílias enquadradas na tarifa social que consumam até 80 kWh por mês. Se o consumo ultrapassar esse limite, o consumidor pagará apenas pela quantidade excedente. 

Para as famílias com renda um pouco acima da linha da pobreza — entre meio e um salário mínimo por pessoa — será criado um desconto específico, chamado de desconto social, para quem consome até 120 kWh por mês. O valor do desconto seria de cerca de 12%, correspondente à porcentagem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

Como solicitar o benefício? 

A tarifa social de energia elétrica é concedida automaticamente para quem está inscrito no CadÚnico e atende aos critérios de renda. No entanto, para quem ainda não está cadastrado, é necessário comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para solicitar a inscrição. 

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo são elegíveis para o CadÚnico e, consequentemente, para os programas de tarifa social.