Compras internacionais de até US$ 50 terão novo imposto em 2027

As compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ter cobrança de imposto federal a partir de 2027, com o início da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária.

Atualmente, essas remessas não têm incidência de PIS e Cofins. Com a reforma, esses tributos serão substituídos pela CBS, que passará a seguir a mesma lógica aplicada aos produtos nacionais e importados. 

A alíquota da CBS ainda não foi definida. O percentual deverá ser apresentado pelo governo federal em lei específica e aprovado pelo Congresso Nacional. Em 2024, a estimativa inicial do governo era de uma alíquota de 8,8%, mas o valor final ainda dependerá da regulamentação.

As compras internacionais acima de US$ 50, que atualmente pagam 60% de Imposto de Importação, também deverão ter incidência da CBS a partir de 2027. O governo, no entanto, poderá rever a alíquota do Imposto de Importação para evitar aumento excessivo da carga tributária.

Além da CBS, a reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. O IBS também deverá incidir sobre compras internacionais, substituindo gradualmente tributos como ICMS e ISS. 

Já o Imposto Seletivo será aplicado apenas sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo as regras previstas, ele não deve incidir diretamente sobre remessas internacionais de consumo comum.