Conflito sobre Passe Livre Estudantil provoca greve de ônibus e afeta Manaus; entenda o caso

A greve dos rodoviários em Manaus, iniciada na última quinta-feira (11) e encerrada na manhã da sexta-feira (12), revelou um impasse no programa Passe Livre Estudantil, que garante transporte gratuito para alunos da rede pública. O benefício é resultado de um convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus e depende do repasse de verbas para as empresas que operam o sistema.

A paralisação foi suspensa após a Justiça do Trabalho determinar um acordo que prevê o repasse de R$ 19 milhões do Governo do Estado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). O valor, segundo a decisão, deve ser usado para regularizar o pagamento dos trabalhadores.

O programa Passe Livre Estudantil assegura gratuidade a estudantes da rede municipal e estadual de Manaus que tenham mais de 5 anos e residam a mais de um quilômetro da escola. Cada aluno tem direito a até 44 passagens mensais, não cumulativas, proporcionais aos 22 dias letivos. Caso atinja o limite, pode adquirir até 16 passagens extras por mês com 50% de desconto.

Na noite de quinta-feira, o governador Wilson Lima declarou que o Estado já havia depositado R$ 19 milhões para subsidiar o Passe Livre, negando responsabilidade pela greve. Segundo ele, a manutenção do transporte coletivo é competência da Prefeitura de Manaus, enquanto ao governo cabe custear a meia-passagem dos estudantes.

Wilson Lima explicou que, em junho, o Sinetram se recusou a receber o valor de R$ 2,50 por passagem estudantil, argumentando que o repasse dependia de autorização da prefeitura e que a tarifa deveria ser calculada em R$ 8,20. O governo estadual acionou a Justiça, que decidiu a favor do valor correspondente à meia-passagem.

Governador do Amazonas Wilson Lima (Foto: Divulgação)

Em agosto, o Estado chegou a realizar um depósito judicial de R$ 19 milhões, mas no início de setembro a Justiça determinou que os recursos fossem devolvidos para pagamento direto ao Sinetram. O governo afirma que a efetivação do repasse foi dificultada por contas bancárias divergentes e certidões negativas desatualizadas apresentadas pelo sindicato.

Ainda conforme o governador, desde a criação do Passe Livre, em 2021, já foram repassados quase R$ 360 milhões à Prefeitura de Manaus para garantir a gratuidade das passagens de ônibus para estudantes das redes estadual e municipal. Devido à falta de comprovação do uso dos recursos, o Estado optou por não renovar o convênio, encerrado em fevereiro deste ano.

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), afirmou que não tem responsabilidade sobre a greve dos rodoviários, assegurando que todos os pagamentos de sua competência foram quitados até setembro. Segundo a administração municipal, cabe ao Sinetram repassar os valores às empresas e garantir o pagamento dos trabalhadores.

Durante a audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, representantes do Sindicato dos Rodoviários, do Sinetram, da prefeitura e do governo estadual buscaram um consenso para encerrar a paralisação. O juiz Gabriel César Fernandes Coelho determinou que os pagamentos aos trabalhadores fossem efetuados em até 24 horas.

O magistrado alertou que, em caso de descumprimento, será expedida ordem de bloqueio judicial das contas do Sinetram para assegurar que o dinheiro chegue às empresas e, em seguida, aos funcionários. O juiz destacou que o depósito de R$ 19 milhões corresponde a cerca de 60% da folha salarial da categoria.

Givancir Oliveira, presidente do Sindicato dos Rodoviários, garantiu que a categoria vai cumprir a decisão. Segundo ele, em pouco tempo o recurso estaria na conta do Sinetram, permitindo a liberação dos salários. Ele destacou que a categoria quer não apenas o pagamento imediato, mas o fim dos atrasos que se repetem há anos.

Givancir Oliveira presidente do Sindicato dos Rodoviários (Foto: Divulgação)

“Manaus não aguenta mais esse conflito. Quando governador e prefeito trabalham juntos, a cidade é feliz. Espero que essa harmonia volte”, declarou Givancir, pedindo maior cooperação entre as esferas de governo para evitar novas crises no transporte público.

A paralisação deixou milhares de passageiros sem transporte, afetando o deslocamento para escolas, trabalho e compromissos diários. Muitos enfrentaram longas esperas nos pontos de ônibus e precisaram buscar alternativas, como transporte particular ou caronas, para chegar ao destino.

Mesmo com o encerramento da greve, permanece a preocupação sobre a sustentabilidade do Passe Livre Estudantil. A divergência entre governo e prefeitura quanto ao repasse dos recursos expôs fragilidades na gestão do benefício, que é considerado essencial para o acesso de estudantes às salas de aula.

Especialistas em mobilidade urbana avaliam que o episódio reforça a necessidade de maior transparência na aplicação dos recursos e de mecanismos que assegurem pagamentos regulares às empresas e trabalhadores, evitando que impasses financeiros prejudiquem a população.

O caso evidencia a importância do Passe Livre para a inclusão educacional e a mobilidade dos estudantes, ao mesmo tempo em que aponta para desafios na coordenação entre diferentes níveis de governo. A expectativa é que o acordo judicial garanta estabilidade temporária, enquanto soluções definitivas são discutidas para evitar novas paralisações.