Congresso da Bolívia aprova lei de estado de exceção

O Congresso da Bolívia aprovou, neste domingo (7), a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, proposta pelo presidente Rodrigo Paz em meio a mais de um mês de protestos no país. A medida estabelece regras para a adoção de ações extraordinárias em casos de conflitos internos, desastres naturais ou ameaças à segurança do Estado. A lei ainda será enviada ao Executivo para promulgação.

A nova norma não declara imediatamente um estado de exceção, mas cria instrumentos legais para que o governo possa ativá-lo por meio de decreto supremo. Caso isso ocorra, o decreto deverá ser submetido ao Congresso, que terá 72 horas para aprovar ou rejeitar a medida. A proposta foi aprovada primeiro pelo Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.

Um dos pontos centrais da lei é a regulamentação da participação das Forças Armadas em situações de comoção interna. O texto permite que militares apoiem a Polícia Boliviana quando a corporação for superada, além de atuar na proteção de infraestrutura estratégica, na garantia de corredores humanitários e na preservação do fornecimento de bens básicos.

A aprovação ocorre em um momento de forte instabilidade política e social. A Bolívia enfrenta bloqueios de estradas e protestos liderados por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales, que pedem a renúncia de Rodrigo Paz e a revisão de medidas de austeridade. A crise já provocou escassez de alimentos, combustível e suprimentos médicos em La Paz e El Alto, onde vivem cerca de 2 milhões de pessoas.

A pressão sobre o governo aumentou após a renúncia do ministro da Defesa, Marcelo Salinas, na terça-feira. O presidente está há sete meses no poder, após quase duas décadas de governos do Movimento ao Socialismo. Segundo a legislação boliviana, um presidente só pode ser submetido a referendo revogatório após dois anos e meio de mandato.

Os Estados Unidos reiteraram apoio ao governo de Rodrigo Paz na quinta-feira (4), em meio à crise. Já Evo Morales apoiou os protestos, defendeu eleições antecipadas e classificou as manifestações como resistência às políticas econômicas do atual governo. A expectativa agora é pela promulgação da lei e pela forma como o Executivo poderá utilizar os novos instrumentos em resposta aos bloqueios e protestos.