Congresso deve entrar em recesso com pautas importantes travadas

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise de pautas importantes. Entre os temas que seguem travados estão a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o projeto que criminaliza a misoginia e a Medida Provisória do Frete.

A PEC da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas ainda não avançou no Senado. A proposta está na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que ainda não encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça. Como não há sessão da comissão prevista para esta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre.

Na Câmara, havia expectativa de votação do projeto que criminaliza a misoginia, prática definida como ódio ou discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O texto equipara a misoginia ao crime de racismo. A urgência da proposta foi aprovada em 1º de julho, mas o projeto ainda não apareceu na previsão de votações da semana, embora possa ser incluído de última hora.

Também está fora da pauta do Senado a Medida Provisória do Frete, que perde validade na quinta-feira (16). A proposta altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e prevê reforço na fiscalização do pagamento do piso mínimo aos caminhoneiros. Na Câmara, o texto recebeu mudanças, incluindo anistia a multas relacionadas a bloqueios de rodovias em 2022 e ao descumprimento do frete mínimo.

Na última semana antes do recesso, a Câmara deve analisar 19 propostas, entre projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Já o Senado tem na pauta medidas provisórias que abrem crédito no orçamento, incluindo R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão da guerra no Oriente Médio e R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.