Contran atualiza Lei Seca e prevê uso de drogômetro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca em todo o país. A regulamentação substituirá normas vigentes desde 2013 e prevê, entre as principais mudanças, o uso do chamado drogômetro para identificar outras substâncias psicoativas em motoristas. O texto também estabelece procedimentos para evitar que resíduos de álcool deixados por alimentos, medicamentos ou outros produtos sejam confundidos com o consumo de bebidas alcoólicas.

As novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. A regulamentação estabelece três formas principais de fiscalização: o uso do etilômetro, conhecido como bafômetro, para detectar álcool; equipamentos destinados à identificação de outras substâncias psicoativas; e a avaliação de sinais de alteração da capacidade psicomotora feita pelo agente de trânsito.

No caso do bafômetro, o novo procedimento busca tornar a fiscalização mais precisa em situações envolvendo o chamado álcool residual. Esse tipo de ocorrência pode acontecer após o consumo recente de produtos que contenham álcool, como determinados medicamentos e alimentos. Entre os exemplos mencionados estão bombons de licor e até pão de forma.

Outra mudança é a previsão formal do uso dos chamados drogômetros. Esses equipamentos deverão verificar a presença de substâncias psicoativas no organismo dos condutores. Os requisitos técnicos, as drogas que poderão ser identificadas e os parâmetros usados nas medições ainda serão definidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Segundo o Contran, as alterações não reduzem o rigor da Lei Seca. A atualização pretende aumentar a precisão das abordagens e diminuir dúvidas durante a aplicação das normas pelos agentes responsáveis pela fiscalização.

A nova regulamentação também busca padronizar os procedimentos utilizados pelos órgãos de trânsito e de segurança pública em todo o Brasil. A medida pretende evitar interpretações diferentes entre estados e municípios e adaptar as fiscalizações às tecnologias atualmente disponíveis.

Com a regulamentação, a fiscalização de motoristas sob efeito de substâncias psicoativas passa a contar com uma previsão mais específica para a utilização de novos equipamentos. A aplicação efetiva dos drogômetros dependerá, porém, da definição dos critérios técnicos pelo Inmetro e da implementação dos aparelhos pelos órgãos responsáveis.