Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026 após reajuste

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir da quinta-feira (1º), em razão do aumento do salário mínimo. O valor corresponde a 5% do novo mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.621 em 2026.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O boleto vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android.

Além do boleto tradicional, o DAS pode ser quitado por PIX, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras. Para os microempreendedores que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos setores de comércio e indústria, há um acréscimo mensal de R$ 1. Já os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pagam mais R$ 5.

Os empreendedores que exercem simultaneamente atividades sujeitas ao ICMS e ao ISSQN precisam arcar com os dois impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 no valor mensal da contribuição.

O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, o empresário pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, acessar crédito com taxas mais vantajosas e contribuir para a aposentadoria, além de ter acesso a benefícios da seguridade social.

Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é maior, chegando a R$ 251,6 mil.