Isenção de taxas inclui especializações e atualizações em diversas áreas relacionadas ao trânsito
Até janeiro de 2027, todos os cursos de especialização e atualização oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), por meio da Escola Pública de Trânsito (Eptran), continuarão gratuitos. A medida foi possível graças à sanção da Lei Complementar nº 268/24, assinada pelo governador Wilson Lima em dezembro de 2024, que prorroga a isenção das taxas que variavam de R$ 213 a R$ 900.
“O objetivo da sanção da lei é promover a cidadania e oferecer oportunidades à população do Estado”, afirmou o diretor-presidente do Detran-AM, Wendell Waughan, destacando a importância dos cursos gratuitos para a entrada de diversos profissionais no mercado de trabalho.
A isenção de taxas se aplica a cursos como mototaxista, motofretista, condutor de transporte escolar, transporte coletivo de passageiros, examinador de trânsito, instrutor de CFC, entre outros. Com a formação, os participantes recebem certificado de conclusão, que é requisito para o exercício dessas atividades.
Os interessados podem se inscrever em cursos como Instrutor de Trânsito, Direção Defensiva, Mecânica Básica e outros na Eptran, localizada no Shopping Manaus Via Norte, ou realizar a inscrição em qualquer posto de atendimento do Detran-AM para cursos como Mototaxista e Reciclagem de Condutor Infrator.
Além desses cursos, o Detran-AM promove iniciativas como o “Motociclista Legal”, que distribui kits de segurança, e programas sociais como o “CNH na Escola” e a “CNH Social”, que oferecem carteiras de habilitação gratuitas à população.